Vamos! em defesa da democratização dos territórios e do meio ambiente

Fonte: Esquerda Online

Por Will Mota, militante do MAIS de Belém, PA

O direito à cidade: por uma reforma urbana popular

Para a maioria do povo brasileiro, viver nas cidades têm sido sinônimo de sofrimento, injustiça e violência. Para uma minoria abastada, é fonte de privilégios e lucros. A cidade-mercadoria, própria do capitalismo, produz brutais desigualdades no acesso aos direitos fundamentais, como o direito à habitação, ao saneamento básico, à mobilidade, à cultura, ao lazer e demais serviços públicos. É urgente e possível uma reforma urbana nas cidades do país. Uma reforma urbana que seja pensada e controlada democraticamente pelo povo trabalhador.

Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil atualmente está em torno de 5,5 milhões de moradias, todavia existem mais de seis milhões de imóveis desocupados que estão abandonados, à venda ou disponíveis para locação. Em resumo, tanta casa sem gente e tanta gente sem casa. No capitalismo é assim, constroem-se casas e apartamentos não para atender à necessidade das pessoas de morar, mas para que os donos das construtoras lucrem em cima da especulação dessa necessidade humana básica.

Para mudar essa realidade, é preciso combater a especulação imobiliária e garantir a função social da propriedade. Instituir o IPTU progressivo, desapropriar imóveis que estão a serviço da especulação e desenvolver uma política de financiamento habitacional popular, a juros baixos são medidas concretas para garantir o direito à moradia para todos.

O acesso ao saneamento básico também é outro desafio urgente para o povo pobre e trabalhador. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, mais de cem milhões não têm acesso à coleta de esgoto e quatro milhões de pessoas não têm acesso a banheiro. É preciso um plano de obras públicas para superar esse Brasil “medieval”.

Mas, o direito à cidade não se resume à moradia e ao saneamento. É preciso integrar e democratizar os espaços públicos, garantindo mobilidade urbana para todos, iluminação pública, limpeza, urbanização das periferias e acesso aos serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, cultura e lazer. O passe livre para estudantes e desempregados, os investimentos em transporte coletivo de massa e de qualidade e a diversificação dos modais de locomoção são medidas necessárias a essa integração e democratização do direito à cidade.

E de onde virá o dinheiro para fazer a reforma urbana? Os recursos para realizar tais mudanças podem vir do não pagamento da dívida pública, de uma reforma tributária que sobretaxe os ricos e grandes fortunas, da expropriação das empresas envolvidas em corrupção e da cobrança dos grandes sonegadores de impostos. Por isso, é fundamental que no eixo “Democratização da economia” da Plataforma “Vamos”, se aponte para uma perspectiva política de ruptura com a ordem econômica vigente, no sentido de transformações estruturais na política econômica. Sem independência de classe isso não é possível. Um governo de colaborações de classes não tem condições de adotar um programa de ruptura.

Terra para quem nela trabalha: por uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores


A concentração fundiária existente no Brasil é um problema histórico, herdado do período colonial. Os latifúndios com mais de 1 mil hectares ocupam quase metade de todas as terras, sendo que 40%, cerca de 228 milhões de hectares das grandes propriedades rurais brasileiras são consideradas improdutivas pelo INCRA, isto é, estão abandonadas ou produzindo abaixo da capacidade. Estão aptas, portanto, à reforma agrária, segundo a Constituição de 1988, pois não respeitam a função social da terra.

Isso seria mais que o suficiente para assentar as cerca de 5 milhões de famílias sem terra do país. Não há falta de terras no Brasil. O que há é uma estrutura político-econômica hegemonizada historicamente pelos latifundiários que impede que haja distribuição de terra para que o povo sem terra possa produzir alimentos e ter seu pedaço de chão para viver dignamente.

Essa estrutura fundiária desigual impacta negativamente também na segurança alimentar do povo brasileiro, pois é sabido de todos (as) que 70% dos alimentos que chegam à mesa do (a) trabalhador (a) brasileiro (a) são produzidos pela agricultura familiar, enquanto o latifúndio tem por foco a produção de monocultura para exportação ao mercado estrangeiro, sobretudo de soja para virar ração de gado fora do Brasil. Se as terras agricultáveis do país tivessem sua capacidade produtiva desenvolvida pelos pequenos agricultores e trabalhadores rurais sem terra, sem dúvida alguma haveria um barateamento do preço dos alimentos e um fornecimento de alimentos de melhor qualidade, pois é a produção das grandes empresas capitalistas do campo que abusam no uso de agrotóxico, hormônios e da transgenia.

A reforma agrária é condição indispensável para a construção de um Brasil justo, livre e soberano. A reforma agrária significa redistribuição de terras. Para isso é preciso estabelecer limites no tamanho máximo das propriedades rurais. Algumas propostas de movimentos sociais como o MST defendem como tamanho máximo 35 módulos fiscais (ou 1000 hectares). Também é necessário desapropriar as terras de empresários que se utilizam de trabalho escravo, dos que enriqueceram às custas da corrupção e das grandes propriedades que não cumprem sua função social.

Para além da distribuição das terras, é preciso ainda ter uma política de incentivo à agricultura familiar, com linha de crédito a juros baixos e assistência técnica para qualificar e baratear a produção de alimentos saudáveis. Sem um plano de reforma agrária radical e sob o controle do povo trabalhador não será possível mudar o Brasil, democratizar os territórios e respeitar o meio ambiente.

Em defesa do meio ambiente e das populações tradicionais


A preservação do meio ambiente em um país continental e riquíssimo do ponto de vista natural como o Brasil é indispensável para o equilíbrio ecológico do planeta terra. Mas os verdadeiros guardiões das matas e dos rios são as populações tradicionais (povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pequenos camponeses), que mantêm com a natureza uma relação racional e sustentável do ponto de vista da utilização dos recursos naturais. Portanto, para defender o meio ambiente, também é necessário defender o direito à existência, as bandeiras de luta e o modo de vida dos povos da floresta.

A política do governo ilegítimo de Temer, apoiado na bancada ruralista, tem sido a de reduzir os limites de Unidades de Conservação (caso da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará) ou mesmo de revogar por decreto Reservas Naturais enormes para disponibilizá-las à exploração mineral, como no caso recente da Reserva Nacional do Cobre e Associados, localizada entre o Amapá e o Pará. Trata-se de uma política predatória dos recursos naturais e de extermínio dos povos da floresta.

O desmatamento e a contaminação das águas e das terras se intensificaram muito no Brasil, particularmente a partir da Ditadura Militar com os planos de desenvolvimento para a Amazônia.

O projeto político do imperialismo e dos governos brasileiros, estes últimos sócios menores daquele, que está em implementação no campo brasileiro é o de consolidar o Brasil como plataforma de exportação de commodities para o mercado externo. A exportação de grãos e produtos agropecuários, a partir de um modelo produtivo baseado na monocultura e no latifúndio, e minérios in natura favorece o desmatamento e os conflitos no campo entre fazendeiros e as populações tradicionais devido à invasão de terras indígenas e de quilombolas e dos efeitos deletérios da devastação das matas e da contaminação dos rios nas suas terras. Daí a causa da pistolagem contra índios, quilombolas, posseiros e camponeses, em particular nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Para defender o meio ambiente e as populações tradicionais, é preciso expropriar as empresas que cometem crimes ambientais. Também é necessário mudar a matriz energética do país através do investimento em pesquisa e projetos de implantação de energia limpa (energia eólica, energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e usinas de biomassa) para estancar a política criminosa de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia (aprofundada em grande medida nos governos do PT), cujos impactos socioambientais não compensam a energia produzida por esses empreendimentos.

Outra medida fundamental é atender às reivindicações dos povos indígenas e quilombolas de demarcação e regularização de suas terras imediatamente e arquivar a legislação (projetos de leis, projetos de emendas constitucionais, pareceres, etc.) que tramita no Congresso cujo objetivo é dificultar a demarcação das terras indígenas, a regularização das terras dos quilombolas e a criação de novas unidades de conservação, como é o caso da PEC 215/2000 (que transfere para o Congresso Nacional a exclusividade de demarcação de terras indígenas), do PL 1610/1996 (que prevê a exploração de mineração nessas terras), e do recente Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) aprovado por Michel Temer que institui como Marco Temporal para a regularização das Terras Indígenas aquelas já definidas na data da Promulgação da Constituição Federal de 1988

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