Na lama, governo Temer tenta acelerar reforma trabalhista

Fonte: Carta Capital

Foto: Renan Truffi

Com ajuda de Rodrigo Maia, base aliada tentou colocar proposta em regime de urgência, mas perdeu com “traições” do próprio PMDB

Na última quinta-feira (13), dois dias depois da divulgação da lista de Edson Fachin — que implica ministros, parlamentares e até o presidente da República –, Michel Temer reuniu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMBD-RS), e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), no Palácio do Planalto.

O objetivo da conversa era alinhar o discurso de que uma delação “não pode paralisar o governo”. Em reação, a cúpula decidiu acelerar a tramitação de uma reforma bastante criticada na Câmara e fora dela: a trabalhista.

A estratégia foi apresentar um pedido de regime de urgência para o PL 6787/2016, que trata de mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solicitação para que se acelere o regime de tramitação foi assinada pela maioria dos líderes partidários.

Com isso, o texto não precisaria nem ser aprovado na comissão especial: poderia seguir direto para votação no plenário da Câmara. O relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), comemorou publicamente o fato da proposta poder ir à votação sob a “cortina de fumaça” provocada pela controversa reforma da Previdência.

”A reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute a reforma da Previdência, só se fala da reforma da Previdência. Está fora do radar a reforma trabalhista. E é bom que seja assim”, disse, sem constrangimento, num evento da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos, em São Paulo, na segunda-feira (17). “Se essa urgência passar, a ideia é votarmos quarta ou quinta-feira na Comissão e na semana subsequente no Plenário da Câmara. Eu acredito que final de abril, se o nosso cronograma se estabelecer, isso estaria exaurido”.

Em sua primeira tentativa, a estratégia não deu certo. A proposta de colocar a reforma trabalhista em regime de urgência foi rejeitada na noite desta terça-feira (19), na Câmara. O placar foi de 230 votos a favor e 163 votos contra, 27 votos a menos que o necessário para a aprovação. Imediatamente, os líderes partidários culparam o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por ter encerrado a votação antes do necessário, com quórum de 395 parlamentares.

O parlamentar do DEM assumiu o erro e levantou a bola para uma manobra em favor da pauta: disse que poderia colocar um novo regime de urgência em votação a qualquer momento se a maioria dos líderes assinassem um pedido novamente. A base aliada se mobilizou, mas acabou desistindo da operação.

O governo não descarta, no entanto, que um novo regime de urgência seja votado novamente nesta quarta-feira 19. Um novo requerimento já foi assinado pelos principais líderes da base aliada.

O diagnóstico do resultado, no entanto, é de que houve mais do que um simples erro no encerramento da votação. Partidos importantes da base aliada traíram, sim, o governo federal no tempo da reforma trabalhista, o que contraria a mensagem que o governo peemedebista tenta passar. É o que mostram os números da votação.

Até o mesmo o PDMB de Temer registrou oito votos contrários ao regime de urgência — foram 8 traições de um total de 48 votos. Mas as legendas que mais ajudaram a contribuir para a derrota foram PSB, que registrou mais votos contra do que a favor, e o PR, com nove votos pela rejeição da urgência.

“A gente precisa ficar atento para não tomar susto. Podemos tentar hoje, estamos avaliando. Não houve traição. Nós erramos de não termos cuidado de conversar com alguns deputados, e eu errei de ter encerrado a votação mais cedo. Nós vamos aprovar a reforma trabalhista com uma boa margem de votos na semana que vem”, disse Maia ao chegar à Câmara na manhã desta quarta 19.

Uma reforma para os patrões

A forma como o governo tenta acelerar a tramitação da reforma trabalhista incendiou o clima numa audiência pública entre trabalhadores, centrais sindicais, representantes da Justiça e o relator da proposta, Rogério Marinho, na terça 18. Ao ser recebido em um dos plenários da Câmara, Marinho foi vaiado, inclusive por centrais sindicais próximas ao governo, e chamado de “traidor”, o que deixou o tucano irritado. “Você me respeite”, gritou o parlamentar a um dos presentes, para em seguir ouvir um coro de “golpista”.

Antes da chegada do deputado, os trabalhadores e as centrais sindicais assistiam apresentações de técnicos e magistrados sobre as graves mudanças propostas no texto. “Não tem um só artigo que vise melhorar a vida do trabalhador”, resumiu o desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, também na segunda 17, a quinta nota Técnica sobre a proposta. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema e a rejeição parcial da proposta, que “suprime ou reduz diversos direitos sociais”.

Um dos pontos mais graves é o que pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa. Segundo o MPT, “isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista”.

Outra ponto destacado pelo Ministério Público é a possibilidade de criação de uma uma categoria de empregados com redução de proteção legal, o que abriria margem para contratação com direitos inferiores aos assegurados pela CLT.

De acordo com o documento, o projeto ainda acaba com: a integração de prêmios e abonos à remuneração, as chamadas “horas in itinere” – horas extras pagas ao trabalhador quando a região não dispõe de meios de locomoção para que funcionário chegue até a empresa ou local de trabalho –, e, por fim, a redução do valor de indenizações por danos morais.

“[Estão propondo] uma nova pirâmide social brasileira, na qual o rentismo está em cima, na qual não existe indústria, não existe capital nacional, não existe direitos dos trabalhadores. Isso é uma barbárie”, afirma Paulo Santos, diretor nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

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