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É preciso revogar o teto dos gastos, defende economista da campanha de Guilherme Boulos

Responsável pelo programa do PSOL nas eleições 2018, Marco Antonio Rocha afirma que política de austeridade não funcionou

Marco Antonio Rocha em sua participação na série de sabatinas organizadas pelo ‘Estado’ e pela FGV. | Foto por Werther Santana/Estadão

Responsável pelo programa econômico do candidato à Presidência Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições 2018, Marco Antonio Rocha defendeu políticas de gasto público para a economia voltar a crescer, em detrimento do controle fiscal. “A política de austeridade não funcionou”, disse Rocha nesta terça-feira, 7, na primeira sabatina da série “Os economistas das eleições”, promovida pelo Estado e pela FGV/IBRE.

Segundo o economista, a Previdência tem de ser vista como uma ferramenta de desenvolvimento econômico que tem custos. A seguir, os principais trechos da entrevista conduzida pelos repórteres Celso Ming, Fabio Alves e Renata Agostini e pela pesquisadora Vilma da Conceição Pinto.

O sr. falou do papel do Estado como indutor do desenvolvimento e do crescimento econômico. Como conciliar essa visão com o atual déficit fiscal?

A política de austeridade já não funcionou. De 2015 para cá, tivemos um aumento de 20 pontos porcentuais da dívida pública. Além disso, tem um ponto também que o sistema tributário brasileiro é extremamente regressivo, ou seja, nossa política tributária tende a aumentar o nível de desigualdade. Se a gente tira a política de gasto público que tende a diminuir a desigualdade, acaba tendo um viés da política de austeridade que é pesado sobre a população mais pobre. A gente precisa recuperar a capacidade do Estado de investir dado o (alto) endividamento do setor do privado. De onde a gente pretende tirar dinheiro? Primeiro, Imposto de Renda Pessoa Física: uma carga tributária mais progressiva. Não é nada radical, vamos estar se alinhando ao padrão da OCDE e ter uma transição lenta em termos de redução da carga tributária sobre o consumo.

Se eleito, o PSOL vai manter o subsídio do diesel, adotado após a greve dos caminhoneiros?

A política do (ex-presidente da Petrobrás) Pedro Parente, ao repassar o risco cambial para o consumidor, foi desastrosa. Mas também entendemos que qualquer política de preço das estatais tem de zelar pelo equilíbrio financeiro delas, inclusive porque a gente as enxerga como instrumentos importantes para o desenvolvimento econômico. Entre uma coisa e outra, dá para pensar uma política de preço.

Tem como fugir de uma reforma da Previdência? 

Tem de fazer, mas a gente defende a manutenção do regime de repartição. Acima de tudo, a Previdência é um instrumento de proteção, solidariedade e desenvolvimento econômico e, portanto, tem custo. Ela tem um papel fundamental, por exemplo, na estruturação das economias das pequenas cidades do interior. Tem certas cidade que, se tirar a Previdência, ela simplesmente desaparece.

Qual a proposta da campanha?

Estamos propondo discutir a despesa com juros e a gestão da dívida pública para liberar espaço fiscal para acomodar certos gastos que, do nosso ponto de vista, são estruturantes da economia, como é a Previdência Social. A gente entende que ela é um gasto-chave do governo, não tem de ser vista meramente como um déficit contábil.

O sr. é a favor de regulamentar o mercado de câmbio. Como?

Primeiro, regular o mercado futuro e controlar capital. (Hoje), entra e sai (capital) de forma rápida. A gente acha que esse capital contribui para uma volatilidade da taxa de câmbio, que é um dos principais fatores que atrapalham a indústria brasileira. Choques cambiais provocam estragos significativos na estrutura de passivo das empresas.

Controle também nos setores comerciais e de investimentos?

Não. A questão é regulamentação do mercado futuro, mercado de derivativos.

Esse é um dos principais instrumentos de intervenção do Banco Central…

Mas precisa de uma regulação.

O sr. defende autonomia ou controle do Banco Central?

A gente costuma dialogar essa proposta de autonomia devolvendo com outra pergunta: autonomia em relação a quê? O que vemos hoje é o que a literatura internacional chama de porta giratória: funcionários de bancos passam para o setor privado e do privado voltam para o banco. O BC tem de prestar esclarecimentos para a população, passar por sabatina no Legislativo e ter um duplo mandato: mirar a inflação e responder pelo desemprego.

É necessário mexer na reforma trabalhista?

A reforma trabalhista é desastrosa em vários sentidos. E um deles é que ela não vai recuperar a competitividade.

É possível um governo do PSOL atuar de forma contracíclica e fazer reformas fiscais sem uma base ampla no Congresso?

De imediato, propor a revogação da emenda constitucional 95 (que define o teto dos gastos). Isso será uma questão de governabilidade para qualquer governo eleito para o ano que vem. Com a revogação do teto dos gastos, propor uma reforma tributária progressiva e começar a mexer na gestão macroeconômica. Dado isso, queremos criar institucionalidades para fazer política contracíclica no Brasil.

É preciso reduzir o endividamento e não ter mais déficit fiscal?

A gente acha que num primeiro momento a mira não tem que ser em reduzir a dívida. Num primeiro momento, qualquer medida do governo tem que recuperar o emprego, a renda e botar a economia para funcionar. Este ajuste fiscal à força não está dando resultado. A economia está estagnada.

Como vê o fim da contribuição sindical obrigatória?

Sou a favor da manutenção. A estrutura sindical do Brasil é débil e é necessária para a defesa dos direitos trabalhistas.

Boulos chegou a dizer que o BNDES deveria ser só para PMEs. Como seria isso?

Foi um certo exagero da forma como ele colocou. A gente precisa diversificar certas linhas de financiamento, principalmente para esse conjunto de pequenas e médias empresas.

 

 

Por Celso Ming, Fabio Alves e Renata Agostini e Vilma da Conceição Pinto

Fonte: O Estado de S. Paulo

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