Logo do MTST
  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Tik Tok

‘Duplamente perverso’, governo quer acabar com 10% adicionais do FGTS

17 de fevereiro de 2017
Para representante da CUT no Conselho Curador, medida vai tornar demissões mais baratas, além de reduzir investimentos no Minha Casa, Minha Vida. Contribuição somou R$ 5 bilhões em 2015
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 17/02/2017 17h16

São Paulo – O governo publicou na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União mensagem em que anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para acabar, gradualmente, com os 10% adicionais pagos pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. A chamada contribuição social foi criada com a Lei 110, de junho de 2001. Em 2015, segundo o relatório administrativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representou arrecadação de R$ 5 bilhões. Para o representante da CUT no Conselho Curador, Claudio da Silva Gomes, a medida – que ele chama de “benesse patronal” – é “perversa” para os trabalhadores nas duas pontas: “Barateia as demissões e tira recursos do Minha Casa, Minha Vida”.

Ao demitir um trabalhador sem justa causa, as empresas pagam a ele 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso criou a contribuição social, de mais 10%, revertida para a União, para cobrir, na época, despesas originadas de contas vinculadas atingidas por expurgos inflacionários de planos econômicos. O setor empresarial contesta a contribuição, considerando-a indevida, pois a finalidade já teria sido atingida. Desde outubro de 2013, há três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal, todas de entidades patronais, contra a cobrança, aguardando julgamento. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

A extinção da contribuição social era um “pleito permanente” da bancada patronal no Conselho Curador, lembra Claudio. Ele observa que o compulsório foi criado no governo FHC para cobrir um passivo, já coberto, mas a então presidenta Dilma Rousseff decidiu em 2013 manter os 10% para reforçar o programa habitacional. Em julho daquele ano, ela vetou um projeto que acabava com a contribuição, argumentando que isso “levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura”, com forte impacto no Minha Casa, Minha Vida, “cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”.

Para o representante da CUT no Conselho Curador, a medida contraria o discurso governista de que não iria cortar recursos de programas sociais. “De cara, é um corte de 5 bilhões”, afirma. “Vai na contramão da propaganda de que quer impulsionar a economia.”