Por unanimidade | Câmara do Recife apoia desapropriação de prédio da ‘Ocupação Marielle’
Com todos os votos favoráveis, Câmara do Recife encaminha dois requerimentos que cobram fim social para o prédio que abriga a Ocupação Marielle Franco
| Foto por Anderson Stevens
A Câmara Municipal do Recife aprovou em plenário, nessa terça-feira (8), por unanimidade, dois requerimentos que tratam da Ocupação Marielle Franco, organizada pelo Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto (MTST).
O primeiro solicita à Prefeitura do Recife (PCR) a desapropriação do imóvel, localizado diante da Praça da Independência, no Centro da cidade, e que estava há mais de dez anos fechado e com dívida acumulada de R$ 1,6 milhão em IPTU. O segundo ofício pede que a PCR se habilite como parte interessada no processo de reintegração de posse do prédio, que pertence à Empresa Nacional de Hotéis LTDA.
De acordo com o vereador Ivan Morais (PSOL), autor das duas propostas, a Procuradoria pode publicar um decreto de desapropriação por interesse social e, por conta da dívida, fazer uma compensação no valor a ser pago a título de indenização. Ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviço), o Imposto Predial e Territorial Urbano constitui a principal fonte de receita própria do município.
“A cidade tem um déficit de moradia em torno de 70 mil unidades. O imóvel possui uma dívida milionária junto ao município e estava abandonado há mais de dez anos. A gente avalia que, por um lado, há uma necessidade do Recife por moradias populares. Do outro, as condições para a prefeitura desapropriar o prédio. A Constituição estabelece o direito à moradia e o direito à propriedade privada, desde que a função social seja observada. Por isso, apresentamos os requerimentos”, declarou o parlamentar.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife declarou que só irá se posicionar após receber oficialmente os requerimentos. Para a coordenadora estadual do MTST, Vitória Genuino, a decisão da Câmara pode ser considerada um passo importante para resolver a situação da ocupação.
“Nós já temos o Ministério Público de Pernambuco acompanhando todo o processo conosco, realizando audiências, e agora temos outro ator social, que é a Câmara. Essa luta não é mais só nossa. Agora vamos continuar o debate, e pressionar a Prefeitura para que ela cumpra o seu dever social”, declarou.
No último dia 27 de abril, o MPPE determinou que a Procuradoria Geral do Recife encaminhasse à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, em até 30 dias, a lista dos devedores de IPTU nos bairros do Recife, Santo Antônio e Boa Vista, cujos débitos superam o valor de R$ 500 mil.
Sobre a situação das 200 pessoas que estão residindo no edifício, Vitória afirmou que estão recebendo muita ajuda. “Nós conseguimos transformar o primeiro andar em uma creche, temos uma psicóloga voluntária que irá prestar serviço de saúde para as mulheres, são algumas ações que vão ajudar muito essas famílias”, concluiu.
O vereador Ivan Morais tem acompanhado de perto o dia a dia das famílias. “A Ocupação Marielle é um exemplo. Lá existem regras de convivência; eles limparam todo o prédio, consertaram a rede hidráulica”, relatou.
Representação
O advogado George França, representante da Empresa Nacional de Hotéis LTDA., entrará com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para questionar quem está à frente da Ocupação Marielle e de quem será a responsabilidade caso aconteça algo semelhante ao prédio que desabou após incêndio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo.
Por Mirella de Araújo
Fonte: Folha de Pernambuco