Ocupação Mandela: “O barraco foi destruído, mas a nossa força só aumentou”

Fonte: Jornalistas Livres
Uma reportagem de Ana Carolina Haddad e Martha Raquel Rodrigues, com contribuição de Fabiana Ribeiro, Geisa Marques e Victoria Còcolo, em apoio à Ocupação Nelson Mandela, especial para os Jornalistas Livres.
Sem qualquer estrutura ou acompanhamento, 600 famílias foram jogadas na rua com seus móveis e pertences após a PM expulsá-las no dia 28 de março da Ocupação Nelson Mandela, onde moravam no Jardim Capivari, em Campinas, interior de SP. Essas 2,4 mil pessoas – entre adultos, crianças e idosos – não receberam nenhum tipo de amparo social tanto da prefeitura de Campinas, que tem como prefeito Jonas Donizette (PSB), quanto do governo estadual, que tem Geraldo Alckmin (PSDB) no cargo de governador.

Pelo contrário, os poderes executivos se abstiveram de suas responsabilidades para atender as famílias mesmo em caráter de urgência. Nem mesmo durante a reintegração de posse sofrida pela Ocupação Pinheirinho, em 2012 – famosa por ter sido extremamente violento ao retirar cerca de 9 mil pessoas de suas casas à força pela Polícia Militar – essa situação foi vista, uma vez que, na época, as famílias chegaram a receber pelo menos aluguel social. A administração municipal chegou a oferecer apenas vagas para 50 pessoas.

Com bombas e spray de pimenta, quatrocentos e cinquenta homens da Polícia Militar começaram às 4h30 da manhã o processo de Reintegração de Posse. Esse horário é proibido por lei, assim como é lei que o proprietário disponibilize transporte suficiente que estão sendo expulsos para que possa levar seus pertences a algum lugar seguro – havia apenas 15 caminhões para atender a mais de 2000 pessoas.

ENTENDA COMO TUDO COMEÇOU

Escolher entre pagar 600 reais de aluguel ou alimentar seus filhos, assim era a vida de cerca das 30 famílias que no dia 18 de julho de 2016 ocuparam um terreno vazio há mais de 40 anos no Jardim Capivari, periferia de Campinas, interior de São Paulo. Os que antes eram invisíveis, não demoraram a ser notados. Já no final do mesmo mês, a Secretaria de Habitação do município enviou uma notificação aos proprietários do terreno, afirmando que teriam de adotar medidas judiciais para a retirada dos moradores que passaram a residir no local e criaram a Ocupação Nelson Mandela.

Em agosto, no mês seguinte,a ocupação sofre seu primeiro ataque e as famílias são expulsas. A justificativa era ali havia dano ambiental e o parcelamento clandestino da área, Aqui a publicação Diário Oficial do município na época. Sem terem para onde ir, os moradores voltaram ao terreno.
FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA

A propriedade em questão,, assim como diversas outras no país, não cumpre com a função social especificada no Estatuto da Cidade. De acordo com a Constituição de 1988, é obrigatório que os terreno sejam utilizados para “o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”. Normalmente esses espaços acabam sendo usados para especulação imobiliária, ou seja, ficam parados à espera de valorização e acumulam dívidas com o poder público.

O número de famílias pulou de 30 para 140 nos meses seguintes. No início de 2017, já somavam aproximadamente 2.400 pessoas na ocupação, sem nenhum acesso aos direitos mínimos previstos na Constituição Federal em seu artigo artigo 6º – “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)”.

A incerteza sobre o destino da Ocupação permaneceu e os moradores do “Mandela” saíam às ruas, protestando pelo direito à moradia. Em uma dessas manifestações, em Janeiro, a comunidade percorreu quase 10 quilômetros à pé, do Jardim Capivari até a prefeitura, no centro de Campinas em 4 horas de caminhada.

Reuniões com a Comissão da Ocupação Mandela foram negligenciadas pelos governos municipal e estadual, segundo relatos de moradores e advogados da comunidade. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista à Rádio Brasil Campinas, no dia 28 de março, chegou a afirmar que os moradores estariam “furando a fila” ao ocuparem a área no Jardim Capivari.

A urbanista Raquel Rolnik, professora da USP e especialista em política habitacional, criticou a postura do governador, durante o Fórum “Direito à Cidade – Desafios para uma agenda metropolitana”, realizado na Unicamp, no último dia 5 de abril. Ela, junto a outros acadêmicos, assinaram uma nota pública em solidariedade à Ocupação Mandela.

“A questão da moradia não é quantas casas novas nós vamos construir. Uma família que está numa situação de emergência habitacional, que não tem dinheiro para morar, pagar um aluguel, que não vai comer, não pode ficar esperando o dia em que vai chegar uma unidade. Portanto, uma política habitacional tem que trazer alternativas imediatas e emergenciais para quem tá sofrendo essa questão”.

Sem respostas do Poder Executivo, o Mandela continuava a resistir e a Polícia Militar fazia várias “visitas” à ocupação “avisando” que a reintegração iria acontecer a qualquer momento. As famílias que chegaram ali em busca de um lugar pra se proteger seus filhos e conseguir sobreviver agora viviam sob intensa pressão. O aviso oficial veio no dia 27 de março, por volta das 15h. A reintegração iria ocorrer já no dia seguinte. Mais uma vez a lei foi jogada na lata do lixo. Segundo a legislação brasileira, moradores de ocupações devem ser avisados sobre a reintegração de posse pelo menos 48 horas antes. O frio de começo de outono contrastava com o medo e a tensão no Mandela.

O relógio já marcava meia-noite, e as lonas, normalmente colocadas no chão para evitar que o frio da terra penetrasse os colchões, estavam levantadas na parede para que não atrapalhassem a passagem dentro das casas. As crianças, que deveriam estar dormindo para ir à escola no dia seguinte acompanhavam o desespero de seus pais, abraçadas aos animais de estimação, noite adentro, à espera do futuro sombrio que se aproximava.

A sentença veio às 4h30 da manhã, antes do sol nascer e também antes do horário permitido por lei para que a ação seja feita (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Um cheiro forte de gás lacrimogêneo invadiu a principal entrada da ocupação, e, num primeiro instante, os moradores comentaram: “estamos tão tensos que já sentimos o cheiro de bomba antes mesmo de chegar”. Mas o Polícia Militar, de forma covarde e traiçoeira, já entrava soltando o gás ardente por uma das oito entradas existentes no terreno.

Antes, casas, vendinhas, comércios e até salão de beleza, tudo feito de madeira e de forma improvisada, assim como as portas com fechaduras que, na verdade, eram, furos por onde se passavam correntes presas com cadeados. Agora restam as lembranças desse cenário cotidiano de quem morava na Ocupação Mandela.

Sem ter para onde ir, muitas famílias acabaram dormindo na rua de terça para quarta, junto de suas roupas, móveis e outros pertences. Havia promessa do proprietário do local de disponibilizar contêineres para armazenar os bens, que não foi totalmente cumprido. Já a prefeitura de Campinas se absteve. Por meio do Secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, informou que não tem equipamentos suficientes para abrigar as famílias. Um dos moradores que ficou na rua após a reintegração desabafou: “o barraco foi destruído, mas a nossa força só aumentou”.

Parte das pessoas que ficaram sem moradia foi acolhida por voluntários e familiares. Igrejas e outras instituições também abriram suas portas para receber os desabrigados, como é o caso da Comunidade Nossa Senhora da Paz, localizada nas proximidades da área da Ocupação. O padre Marcel Alvarenga, responsável pela igreja, lembrou que a atuação dessas organizações é limitada.

“A responsabilidade é do Estado. Não é só a questão de a gente acolher o pessoal que está sem casa, que está nas ruas. É função do Estado dar moradia, educação, saúde e segurança para todas as pessoas. O que a Igreja tá fazendo aqui, acaba sendo uma coisa para remediar a falta da ação do Estado, que age muito porcamente”.

Há quem continue nas ruas do entorno do local. Algumas pessoas relataram que, em alguns casos, não há sequer o que comer. Muitas foram parar no hospital por causa da fumaça causada por incêndios durante a reintegração de posse, como é o caso das filhas de 6 e 5 anos da moradora Patrícia, que saíram do hospital apenas alguns dias depois.

“Eles disseram que estavam conversando com o proprietário da terra para entrar em um acordo. Todo mundo ficou feliz e saiu comemorando, e depois vieram dizer que era mentira, que estavam inventando pra gente ficar desestabilizado. A polícia começou a botar fogo nos barracos com tudo as nossas coisas dentro, eles fizeram muita coisa errada com a gente lá.”

As filhas de Patrícia ainda não voltaram para a escola, assim como outras crianças das 282 que moravam na Ocupação Mandela. Elas estavam matriculadas em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental da região. Depois da reintegração de posse, muitas crianças que foram abrigadas na casa de parentes em outros bairros, tiveram que deixar de frequentar as escolas da região onde viviam por falta de dinheiro para o transporte.

Sobre a situação das crianças, de acordo com o Conselho Tutelar de Campinas, foi acordado que a coordenação faria um levantamento do número de alunos que necessitam de locomoção, para que a Prefeitura disponibilize o transporte escolar. No entanto, segundo órgão, a lista não foi enviada.

Para que qualquer reintegração de posse seja realizada, a lei especifica que todos os aparatos necessários devem ser garantidos durante a ação. O proprietário é quem deve arcar com todo o maquinário (como tratores, retroescavadeiras, caçambas) e funcionários, além de disponibilizar transporte para os moradores e os seus bens, como explica antigo Coronel e Especialista em Direitos Humanos, Adilson Pães.

“Os policiais não estão ali para ameaçar moradores, como já aconteceu em outras reintegrações de posse. De colocar cachorro com coleira perto dos moradores para assustá-los, nem pra meter o pé na porta e derrubar parede. Os policiais estão ali para garantir a integridade física do Oficial de Justiça e para manter a ordem. Se alguém resistir, prende por desobediência apenas aquele que resistir, mas não faz do local uma praça de guerra com bomba e tiro de borracha”.

Uma série de procedimentos devem anteceder qualquer reintegração de posse, segundo o Código de Processo Civil. Os moradores devem ser avisados sobre a ação além de ter direitos garantidos por Oficiais de Justiça, a Secretaria de Habitação, a Empresa Municipal de Desenvolvimento, o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, a Assistência Social e o Conselho Tutelar, e membros da Advocacia Pública e Particular. Todos esses detalhes devem ser acertados em reuniões com a comissão dos moradores, antes que a ação seja realizada.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública assumiu que a Polícia Militar entrou no terreno de 118.480,65 m², às 04h30 da manhã, horário proibido de realizar a Reintegração de posse. De acordo com o Capítulo III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, uma Reintegração de Posse só pode acontecer das 06h às 18h ou, em horário de verão, das 06h até o pôr-do-sol.O deputado estadual Orlando Silva, do PCdoB, afirmou em entrevista aos Jornalistas Livres que irá denunciar à Corregedoria porque a lei não foi cumprida.

Já o advogado representante da Ocupação Mandela afirmou que, no momento, a preocupação imediata é quanto ao abrigamento das famílias, mas que depois, junto à comissão dos moradores, pretende avaliar os meios cabíveis para denunciar as autoridades responsáveis.

Agora, essas famílias do Mandela ficam à espera dos Programas Sociais da COHAB (Companhia de Habitação Popular de Campinas), junto a cerca de 35 mil famílias que aguardam para serem sorteadas por uma moradia. A prefeitura de Campinas afirma que o papel da administração municipal seria trabalhar com a situação “pós-reintegração”.

Enquanto isso, o morador Samuel Amorim, que estava na Ocupação Mandela desde o começo, continua sem condições de pagar por aluguel para ele, a esposa e os filhos, e agora também sem lugar para morar.

“Antes da gente morava de aluguel, não dava nada. Só uma pessoa trabalhando, tinha que sustentar meu filho e tinha 600 reais só de aluguel. Ou você pagava aluguel ou você comia. Aí surgiu a oportunidade do Mandela e fomos pra lá”.

OUTROS CASOS

O caso lembra o que aconteceu com o Parque Oziel, hoje bairro de Campinas. A sua história teve início em 8 de fevereiro de 1997, também na periferia do município, quando pessoas em situação de vulnerabilidade, sem emprego e sem onde morar, ocuparam a área que estava em débito com o poder executivo na época. Ela se tornou a maior ocupação da América Latina, com 3 mil pessoas, equivalente a 30 mil famílias.

Outra ocupação famosa da Região Metropolitana de Campinas é a Vila Soma, em Sumaré. A propriedade, que é oficialmente de uma companhia e à massa de falida de outra, reúne cerca de 10 mil residentes em quatro anos de existência. Segundo a Defensoria Pública, o número populacional supera 2,4 mil cidades brasileiras contabilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ela ficou famosa principalmente depois de ter tido a reintegração de posse suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no começo de 2016. O impasse entre os moradores e a prefeitura municipal continua até hoje.

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