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MTST e moradores sob ordem ilegal de despejo fazem protesto em frente à prefeitura de Santos

Fonte: Frequência Caiçara

Foto por Ailton Martins

Nesta última terça-feira (02/01), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), junto de um grupo organizado representando os moradores do Caminho São José – Rádio Clube – que estão sob ordem de despejo, realizou um ato em frente à prefeitura de Santos, litoral paulista. O objetivo era serem ouvidos pelo poder executivo e obterem uma resposta concreta por parte da prefeitura sobre o que acontecerá com as 25 famílias que residem no local há dois anos.

Logo que iniciaram a manifestação, o ouvidor público em exercício, Mariano Gonçalves, prontamente manifestou-se favorável a atender os moradores. Uma comissão foi formada e, junto com o MTST, reuniram-se com o ouvidor  e denunciaram que o comunicado de despejo não ocorreu por meio de ação judicial, mas por um comunicado da prefeitura entregue pela GCM (Guarda Civil Municipal) — além de a Polícia Militar ter obrigado as pessoas a assinarem, caso contrário, responderiam por desacato à autoridade.

Documento entregue pela GCM de Santos

Gonçalves, após anotar os relatos postos pela comissão, disse que fará o devido encaminhamento a respeito das reivindicações, mas, como houve a colocação de um morador que, em janeiro de 2017, ocorreu uma reunião com algumas pessoas da prefeitura e também com o vereador Manoel Constantino (PSDB), e segundo a comissão nessa reunião foi acordado um compromisso de solucionar o problema das famílias, Mariano colocou que era preciso apurar todas essas questões. Porém, como há o período de recesso dos políticos, ele irá tentar encaminhar para que a reintegração seja adiada, e assim, após o recesso, todas as partes poderão se colocar e, caso haja alguma deliberação que lhe foge ao conhecimento, dar os devidos andamentos.

De acordo com os moradores, aconteceram mais de uma reunião no início e 2017, quando foi garantido pelos representantes públicos presentes que nenhuma família seria desassistida. Porém, no dia 15 de dezembro de 2017, chegou esse comunicado de despejo com prazo de dias, pegando todos os moradores de surpresa; chegaram a tentar um diálogo novamente para entender o que estava ocorrendo — sem resposta.

Foto por Rafael Moreira

Para o MTST é estranho pensar numa remoção sem ordem judicial, somente com um comunicado entregue pela GCM, ainda mais sendo que a área onde as 25 famílias encontram-se é uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social). Ou seja, áreas reservadas para habitação social — moradias populares. Logo, partindo desse ponto deveria a prefeitura de Santos criar condições de moradia neste local e não acirrar o problema destruindo as habitações existentes para jogar as pessoas nas ruas.

Foto por Rafael Moreira

Um documento foi assinado por todos presentes na reunião, e o ouvidor em exercício comprometeu-se em dar os devidos encaminhamentos para as reivindicações. Nesta quarta-feira (03/01), entraria em contato com o MTST para passar a devolutiva, seja ela boa ou ruim, a respeito da suspensão temporária da reintegração até o fim do recesso.

Um morador de outra comunidade sob ordem de despejo na Vila Progresso também esteve presente, mas o ouvidor disse que esse seria um caso mais complicado, mas que tentaria encaminhar também. No caso desse despejo na Vila Progresso, existe uma liminar na Justiça determinando a reintegração de posse, por se tratar de uma área particular.

Foto por Ailton Moreira

Abaixo, o nome das pessoas que conversaram anteriormente com os moradores representando o poder público, de acordo com anotação dos mesmos.
Acácio – Sub-prefeitura
Rivaldo – Ouvidor Público em férias
Kleber
Vereador Manoel Constantino (PSDB)

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